Os antigos combatentes residentes no concelho de Viana do Castelo passam a ter direito à utilização gratuita do passe único municipal de transporte público a partir do próximo dia 23 de setembro. A medida foi anunciada pela autarquia vianense e visa reforçar o apoio social a quem serviu nas Forças Armadas Portuguesas.
Para beneficiar da gratuitidade, os interessados devem formalizar o pedido a partir do dia 22 de setembro, na loja TuViana, localizada na Interface de Transportes de Viana do Castelo.
O requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, deve ser feito por escrito e incluir os seguintes elementos:
Número de Identificação Civil (NIC);
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Número do Cartão de Antigo Combatente;
Morada fiscal correspondente à residência habitual.
De acordo com o artigo 6.º da Portaria n.º 198/2021, de 21 de setembro, o pedido deve ser acompanhado da apresentação dos seguintes documentos:
Cartão de Antigo Combatente;
Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido;
Comprovativo da morada fiscal.
Até à emissão do passe — que terá de ser ativado mensalmente —, os antigos combatentes poderão utilizar gratuitamente os transportes públicos municipais mediante a apresentação do respetivo cartão de Antigo Combatente.
Esta iniciativa insere-se numa estratégia de valorização dos antigos combatentes e de promoção da mobilidade inclusiva, levada a cabo pelo Município de Viana do Castelo. A medida foi anunciada ao abrigo do artigo 2.º do Anexo I do Decreto-Lei n.º 61/2024, de 30 de setembro.
O ANTIPOP recebeu 32 mil pessoas no Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo, entre 6 e 8 de agosto, numa edição especial dedicada aos 20 anos do festival de música eletrónica.
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