O executivo municipal aprovou hoje, por unanimidade, o contrato de comodato e o protocolo de colaboração que vão permitir a criação de uma creche no edifício da antiga Escola do 1º CEB de Deocriste, que permitirá acolher 42 utentes.
De acordo com o autarca, Luís Nobre, as duas propostas permitem o desenvolvimento de “um projeto piloto” e visam “apoiar as famílias vianenses e dar resposta a uma necessidade existente” naquela zona do concelho, pelo que a autarquia vai assumir as intervenções necessárias no edifício que pertence à Câmara Municipal de Viana do Castelo, para poder, com brevidade, disponibilizar mais vagas para as crianças do concelho.
Assim, através de Contrato de Comodato da Escola Básica de Deocriste, o Município de Viana do Castelo cede gratuitamente o edifício ao Centro Paroquial e Social de Lanheses, por um período de 20 anos, podendo ser renovado desde que se mantenha em vigor o acordo. A cedência, para além do edifício, “abrange ainda o equipamento de cozinha e copas de leite, o mobiliário e material didático necessário ao funcionamento da creche, instalados no imóvel pelo município”.
Já o Protocolo de Colaboração com o Centro Paroquial e Social de Lanheses e a Associação Juvenil de Deão, igualmente válido por 20 anos, “visa a instalação de uma creche, bem como a realização de três espetáculos musicais ao longo do ano letivo, na
Páscoa, Natal e final de ano letivo”.
Nesse sentido, o Município de Viana do Castelo “compromete-se à requalificação, adaptação, manutenção e apetrechamento do edifício da antiga Escola do 1º CEB de Deocriste”, realizando ainda ações de qualificação dos trabalhadores afetos à creche. O Centro Paroquial e Social de Lanheses ficará responsável por “realizar a gestão, organização e funcionamento da creche e de todos os recursos humanos e materiais associados”, garantindo “o normal e integral funcionamento da creche para 42 utentes”.
A Associação Juvenil de Deão irá “enquadrar no horário de funcionamento da creche o tempo necessário para a integração de metodologias de educação não formal no desenvolvimento das atividades por parte da equipa técnica e de toda a comunidade”, implementando ainda projetos de voluntariado juvenil nesta resposta social, com voluntários nacionais e europeus, dinamizando igualmente um plano de sustentabilidade a nível ambiental e alimentar.
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A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o pacote de benefícios fiscais para 2026, reforçando o apoio às famílias, às empresas e à competitividade local.
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