A Área Metropolitana do Porto (AMP) aprovou hoje um acordo de partilha e coordenação de competências com as comunidades intermunicipais (CIM) do Cávado e Alto Minho, com vista à criação da linha de autocarro Porto-Viana do Castelo.
A “proposta de acordo de partilha e coordenação de competências no âmbito do serviço público de transporte de passageiros com a CIM do Alto Minho e a CIM do Cávado” foi hoje aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Metropolitano do Porto.
“No fundo, é autorizar a CIM do Alto Minho a efetuar esta ligação que atravessa duas CIM e a área metropolitana”, explicou a primeira secretária da Comissão Executiva da AMP, Ariana Pinho, na reunião de autarcas desta manhã.
A CIM do Alto Minho tinha referido, no dia 07 de maio, querer lançar na semana seguinte um ajuste direto para garantir a ligação rodoviária entre Viana do Castelo e o Porto e vice-versa, suportada pelas câmaras das duas cidades.
O ajuste direto carecia “de parecer das entidades competentes para poder avançar”, segundo o seu presidente Manoel Batista, estando, à data, a ser ultimadas as peças do procedimento, horários e paragens.
A participação da CIM do Alto Minho “é apenas na preparação do ajuste direto, sendo que o custo do da carreira interregional será suportada pelas câmaras de Viana do Castelo e do Porto”.
O serviço prevê “duas frequências por dia, uma de manhã e outra ao final do dia, nos dois sentidos”, num serviço que deverá servir entre 55 e 65 passageiros, estando ainda a ser finalizado o custo dos passes mensais.
Em março, os presidentes de câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, e do Porto, Rui Moreira, acordaram “atuar diretamente para resolver o problema, uma vez que o serviço entra na categoria expresso, que não pode ser regulado ao abrigo das concessões de serviço público”.
Manoel Batista adiantou ainda que está a ser estudada outra solução ferroviária, a partir de setembro, caso o passe ferroviário nacional, com o custo de 49 euros, possa incidir “em alguns troços do comboio Intercidades de baixa procura”.
Na reunião de hoje do Conselho Metropolitano do Porto, presidida excecionalmente pelo presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, foi também aprovada a criação de “unidades de acompanhamento de gestão de exploração no âmbito dos contratos de serviço público de transporte de passageiros”, para acompanhamento da rede Unir.
Quanto à criação da Empresa Metropolitana de Transportes, já validada pelo Tribunal de Contas (TdC), esta aguarda a sua constituição formal e indicação do Conselho de Administração.
Não há um prazo definido para o cumprimento dessas formalidades, mas Alexandre Almeida anteviu que no próximo Conselho Metropolitano a questão da empresa poderá ser “uma das questões a pôr em cima da mesa”.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, lançou um alerta sério sobre o aumento “galopante e insustentável” dos custos de depósito de resíduos, defendendo que a situação já ultrapassa a capacidade de resposta dos municípios e exige uma intervenção urgente do Governo.
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