A Câmara Municipal de Viana do Castelo entregou as primeiras 17 escrituras relativas a habitações situadas no Lugar da Costeira, em Alvarães, dando início ao processo de legalização de uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) com mais de 50 anos.
Estes 17 lotes fazem parte de um total de 35 terrenos e cerca de 100 casas que permaneceram décadas em situação irregular. Com esta etapa, as famílias passam finalmente a dispor de segurança jurídica sobre as suas propriedades, num procedimento cujos custos foram totalmente assumidos pela autarquia.
Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal, sublinha que este é “um momento histórico para as famílias de Alvarães”, marcando “a resolução de um impasse que se arrastava há mais de meio século”.
O processo de regularização teve um avanço decisivo em janeiro de 2023, quando a Junta de Freguesia de Alvarães transferiu gratuitamente para o município os 35 lotes incluídos na AUGI da Costeira. A iniciativa surgiu após uma proposta apresentada pela Junta, com o objetivo de pôr termo à informalidade urbanística que marcou a origem do bairro, composto por cerca de 100 habitações construídas ao longo de 60 anos, na sua maioria sem licenças nem projetos aprovados.
No interior da AUGI situam-se também os bairros sociais da Costeira ou Nossa Senhora de Fátima, com 24 fogos, e o bairro de S. José, com 10 fogos, ambos já requalificados no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo. Em dezembro de 2022, a Assembleia de Freguesia aprovou ainda a transmissão gratuita de um lote adicional destinado à construção de mais 10 fogos de habitação social.
As Áreas Urbanas de Génese Ilegal correspondem a núcleos habitacionais resultantes de loteamentos informais, anteriores ou posteriores a 1965, nos quais as construções foram erguidas sem as devidas licenças. A delimitação destes perímetros cabe às câmaras municipais, podendo ser feita oficiosamente ou a pedido dos proprietários.
Com a entrega das primeiras escrituras, o município dá um passo significativo na resolução de uma situação que marcou várias gerações de moradores do Lugar da Costeira, prevendo-se que o processo continue até à regularização total dos 35 lotes abrangidos.
A Câmara de Arcos de Valdevez abriu concurso público para a criação de uma galeria cultural, com preço base de 1,5 milhões de euros, acrescido de IVA. As propostas podem ser apresentadas até às 18h00 do dia 12 de fevereiro, e o prazo de execução da obra é de um ano.
Já é oficial. A partir de 10 de abril, devolver garrafas e latas de bebidas nos supermercados vai permitir recuperar dinheiro. O valor do depósito foi fixado em 10 cêntimos por embalagem, segundo despacho publicado em Diário da República.
A Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo, em Ponte de Lima, recebeu esta semana cerca de duas dezenas de estudantes e docentes espanhóis no âmbito de um intercâmbio educativo dedicado às áreas da agricultura e da floresta.
O Santa Luzia FC esteve em grande plano na 3.ª eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal, ao vencer de forma categórica o Núcleo SCP de Pombal por 0-6, este sábado, no Pavilhão Municipal Manuel Eduardo Gomes, garantindo o apuramento para a fase seguinte da competição.
A Juventude Viana conquistou, na noite deste sábado, uma importante vitória frente ao Termas Oquei Clube, por 3-1, em encontro da 13.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Hóquei em Patins.
O Sport Clube Vianense continua em grande momento de forma e confirmou-o este sábado, ao vencer o Tirsense por 3-1, no Estádio Dr. José de Matos, em jogo a contar para a 15.ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal.
O arroz de sarrabulho à moda de Ponte de Lima, recentemente certificado como Especialidade Tradicional Garantida (ETG), continua a ser um motor económico no concelho.
