A Câmara Municipal de Viana do Castelo entregou as primeiras 17 escrituras relativas a habitações situadas no Lugar da Costeira, em Alvarães, dando início ao processo de legalização de uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) com mais de 50 anos.
Estes 17 lotes fazem parte de um total de 35 terrenos e cerca de 100 casas que permaneceram décadas em situação irregular. Com esta etapa, as famílias passam finalmente a dispor de segurança jurídica sobre as suas propriedades, num procedimento cujos custos foram totalmente assumidos pela autarquia.
Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal, sublinha que este é “um momento histórico para as famílias de Alvarães”, marcando “a resolução de um impasse que se arrastava há mais de meio século”.
O processo de regularização teve um avanço decisivo em janeiro de 2023, quando a Junta de Freguesia de Alvarães transferiu gratuitamente para o município os 35 lotes incluídos na AUGI da Costeira. A iniciativa surgiu após uma proposta apresentada pela Junta, com o objetivo de pôr termo à informalidade urbanística que marcou a origem do bairro, composto por cerca de 100 habitações construídas ao longo de 60 anos, na sua maioria sem licenças nem projetos aprovados.
No interior da AUGI situam-se também os bairros sociais da Costeira ou Nossa Senhora de Fátima, com 24 fogos, e o bairro de S. José, com 10 fogos, ambos já requalificados no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo. Em dezembro de 2022, a Assembleia de Freguesia aprovou ainda a transmissão gratuita de um lote adicional destinado à construção de mais 10 fogos de habitação social.
As Áreas Urbanas de Génese Ilegal correspondem a núcleos habitacionais resultantes de loteamentos informais, anteriores ou posteriores a 1965, nos quais as construções foram erguidas sem as devidas licenças. A delimitação destes perímetros cabe às câmaras municipais, podendo ser feita oficiosamente ou a pedido dos proprietários.
Com a entrega das primeiras escrituras, o município dá um passo significativo na resolução de uma situação que marcou várias gerações de moradores do Lugar da Costeira, prevendo-se que o processo continue até à regularização total dos 35 lotes abrangidos.
Mais de 570 músicos de 23 países candidataram-se à Alto Minho Youth Orchestra, que realiza o seu encontro anual de verão em Viana do Castelo, de 24 de julho a 2 de agosto. Trata-se do maior número de inscrições de sempre, reforçando a projeção internacional da orquestra.
A Fortaleza de Valença foi palco de uma iniciativa que aliou bem-estar animal, consciência ambiental e valorização do património histórico. A Cãominhada com Plogging reuniu 35 cães, acompanhados pelos seus donos e tutores, numa manhã marcada pelo convívio e espírito de cidadania ativa.
O CAPACITEATRO, projeto que utiliza o teatro como ferramenta de inclusão social e capacitação profissional, chega esta sexta-feira e sábado a Caminha, no Auditório do Museu Municipal. A iniciativa integra um percurso que já passou por Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira e Arcos de Valdevez.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta semana um pacote de apoios de 192.400 euros destinado às juntas de freguesia, no âmbito da política de coesão territorial do concelho. O objetivo é reforçar a mobilidade, a segurança rodoviária e a qualidade dos equipamentos locais.
Ponte de Lima encerra esta quarta-feira, 4 de março, o programa oficial das comemorações dos 900 anos da atribuição do Foral, após três dias de iniciativas que mobilizaram a comunidade local e atraíram visitantes à vila.
O Fundo Revive Natureza registou um forte interesse no concurso para a exploração turística de imóveis no concelho de Melgaço, revelando o potencial da região para o turismo de natureza e a valorização do seu património.
O campeão olímpico Iúri Leitão vai falhar a Taça do Mundo de ciclismo de pista, em Perth, na Austrália, depois de o agravamento do conflito no Médio Oriente ter inviabilizado a viagem da comitiva portuguesa.
