A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho abriu um segundo concurso público internacional, por mais de 21,6 milhões de euros, para o serviço público de transporte de passageiros, durante quatro anos.
Em comunicado, a CIM do Alto Minho adiantou que a prestação de serviços agora lançada a concurso público “prevê uma oferta ao nível da rede com uma produção de 2.641.613 quilómetros anuais, para um contrato de três anos, com opção de extensão por mais um, com um preço base de 21.661.226,60 euros”.
A abertura do concurso público foi publicada na passada quinta-feira, em Diário da República (DR) e no Jornal Oficial da União Europeia.
De acordo com o anúncio do valor total do serviço público de transporte de passageiros no Alto Minho, o município de Viana do Castelo representa a maior fatia com 8,579,561.60 euros.
Para Arcos de Valdevez o valor ascende a 1,841,400.20 euros, em Caminha é de 861,918.40 euros, Melgaço atinge os 523,258.40 euros e em Monção 1,499,263.40 euros.
Para o concelho de Paredes de Coura o valor estimado é de 740,402.60 euros, Ponte da Barca 729,275.20 euros, Ponte de Lima 4,592,524.80 euros e Valença 1,702,443.00 euros.
O prazo para a apresentação de propostas para a seleção de um operador para o serviço público de transporte de passageiros do Alto Minho é de 42 dias a partir da data de publicação.
O primeiro concurso público internacional foi lançado em março e anulado em agosto porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
As questões técnicas relacionavam-se com “o número de autocarros” que a empresa espanhola que concorreu disponibilizava “para garantir o serviço diário de transporte de passageiros e com as condições dos mesmos”.
A CIM do Alto Minho explicou que o concurso agora lançado “envolve um agrupamento de entidades adjudicantes, constituído pelos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira e pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM do Alto Minho), que permitirá obter o desejado efeito de escala através de uma rede una, num único lote”.
O contrato de “1.ª geração tem como principal objetivo a obtenção de informação de base sobre a procura”, proporcionando às autoridades de transportes do Alto Minho – CIM do Alto Minho e os 10 municípios associados – “um conhecimento mais aprofundado das dinâmicas do transporte público rodoviário de passageiros, permitindo que um futuro contrato de 2.ª geração” adequado à realidade.
“Esta abordagem dará a confiança necessária para o lançamento, nessa fase, de uma contratualização por um período mais longo, que permita apostar fortemente na melhoria da qualidade da frota, com os consequentes benefícios ao nível do conforto dos passageiros e de um melhor desempenho ambiental”, refere a nota da CIM do Alto Minho.
A Câmara de Arcos de Valdevez abriu concurso público para a criação de uma galeria cultural, com preço base de 1,5 milhões de euros, acrescido de IVA. As propostas podem ser apresentadas até às 18h00 do dia 12 de fevereiro, e o prazo de execução da obra é de um ano.
Já é oficial. A partir de 10 de abril, devolver garrafas e latas de bebidas nos supermercados vai permitir recuperar dinheiro. O valor do depósito foi fixado em 10 cêntimos por embalagem, segundo despacho publicado em Diário da República.
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