A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho revelou esta quinta-feira que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”, pelo que vai ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM explica que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreve a CIM Alto Minho.
O concurso foi lançado em Novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em Agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
NOVO CONCURSO
A CIM e os municípios seus associados (as 10 autarquias do distrito de Viana do Castelo) vão agora, “de forma célere”, preparar o “lançamento de um novo concurso para prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros”.
A CIM lembra que o concurso, o segundo para a concessão do serviço público de transporte de passageiros, foi lançado em Novembro de 2023, pelo prazo máximo de quatro anos.
A NEX Continental Holdings “apresentou a proposta que foi objecto das respetivas adjudicações por cada município”.
Em Maio de 2024, as demais concorrentes – Transdev Norte, S.A. e Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda. – foram “notificadas das decisões de adjudicação e da aprovação da minuta do contrato”.
As duas empresas “intentaram uma acção de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de Julho de 2024 e 5 de Agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Na quarta-feira, vários autarcas do distrito de Viana do Castelo revelaram à Lusa que o segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros no Alto Minho foi anulado.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em Março e anulado em Agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
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Luís Nobre foi eleito presidente da Federação Distrital do Partido Socialista de Viana do Castelo, ao obter 92,5% dos votos nas eleições internas realizadas no passado dia 19 de junho.
Um cavalo da raça Garrana foi morto num ataque atribuído ao lobo ibérico na freguesia de Outeiro, em Viana do Castelo, no passado dia 21 de junho. O caso foi divulgado pela UPGALL – União dos Produtores de Gado Lesados pelos Lobos, que considera tratar-se de mais um episódio preocupante numa sucessão de ataques registados nos últimos meses no Norte do país.
O concelho de Monção viveu um momento marcante para o desenvolvimento desportivo local, com a inauguração oficial do Complexo Desportivo Municipal de Santo António, em Longos Vales, uma nova infraestrutura que representa o arranque de um projeto mais amplo de valorização do desporto no município.
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