A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho revelou esta quinta-feira que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”, pelo que vai ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM explica que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreve a CIM Alto Minho.
O concurso foi lançado em Novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em Agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
NOVO CONCURSO
A CIM e os municípios seus associados (as 10 autarquias do distrito de Viana do Castelo) vão agora, “de forma célere”, preparar o “lançamento de um novo concurso para prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros”.
A CIM lembra que o concurso, o segundo para a concessão do serviço público de transporte de passageiros, foi lançado em Novembro de 2023, pelo prazo máximo de quatro anos.
A NEX Continental Holdings “apresentou a proposta que foi objecto das respetivas adjudicações por cada município”.
Em Maio de 2024, as demais concorrentes – Transdev Norte, S.A. e Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda. – foram “notificadas das decisões de adjudicação e da aprovação da minuta do contrato”.
As duas empresas “intentaram uma acção de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de Julho de 2024 e 5 de Agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Na quarta-feira, vários autarcas do distrito de Viana do Castelo revelaram à Lusa que o segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros no Alto Minho foi anulado.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em Março e anulado em Agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
Melgaço vai estar em festa durante a primeira quinzena de agosto com um programa que percorre o concelho, da Branda da Aveleira a Castro Laboreiro, passando pelo centro histórico da vila. Concertos, gastronomia, folclore, recriações medievais e tradições locais integram a Festa da Cultura 2026.
O Viana Motor Clube promove, no próximo domingo, 2 de agosto, mais uma edição do “Café Clássico com Elegância”, um encontro dedicado aos automóveis clássicos, em Santa Luzia, Viana do Castelo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta quinta-feira, o avanço da construção de um novo campo de futebol de 11 na futura Cidade Desportiva, junto ao Estádio Municipal Manuela Machado. O investimento ultrapassa os 2,296 milhões de euros.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR reforçou a sua presença no Caminho de Santiago, numa ação destinada a aumentar a segurança e a proximidade junto dos peregrinos que atravessam a região.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a atribuição de 489.600 euros em apoios às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho. As verbas destinam-se a intervenções na rede viária, segurança rodoviária, aquisição de viaturas e equipamentos e requalificação de espaços públicos.
A Assembleia da República aprovou o projeto de lei do Partido Socialista que prevê a criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Paço de Lanheses, no concelho de Viana do Castelo, recebe, no próximo sábado, 1 de agosto, a 44.ª edição do Festival Internacional de Folclore, organizada pelo Grupo Folclórico da Casa do Povo de Lanheses.
