A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho revelou esta quinta-feira que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”, pelo que vai ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM explica que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreve a CIM Alto Minho.
O concurso foi lançado em Novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em Agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
NOVO CONCURSO
A CIM e os municípios seus associados (as 10 autarquias do distrito de Viana do Castelo) vão agora, “de forma célere”, preparar o “lançamento de um novo concurso para prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros”.
A CIM lembra que o concurso, o segundo para a concessão do serviço público de transporte de passageiros, foi lançado em Novembro de 2023, pelo prazo máximo de quatro anos.
A NEX Continental Holdings “apresentou a proposta que foi objecto das respetivas adjudicações por cada município”.
Em Maio de 2024, as demais concorrentes – Transdev Norte, S.A. e Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda. – foram “notificadas das decisões de adjudicação e da aprovação da minuta do contrato”.
As duas empresas “intentaram uma acção de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de Julho de 2024 e 5 de Agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Na quarta-feira, vários autarcas do distrito de Viana do Castelo revelaram à Lusa que o segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros no Alto Minho foi anulado.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em Março e anulado em Agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
O Auditório Municipal de Ponte da Barca recebeu, no passado domingo, uma sessão com casa cheia para a apresentação do livro “Conta lá, Avó!”, obra que reúne testemunhos de vida recolhidos junto da população mais velha do concelho e que procura preservar o património imaterial local através da memória oral.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho avançou com o lançamento do concurso público internacional para a prestação do serviço de transporte rodoviário de passageiros na região, num investimento global estimado superior a 30 milhões de euros.
Os ENCONTROS / Festival de Cinema de Viana decorrem desde segunda-feira em Viana do Castelo, mantendo-se ao longo desta terça-feira a realização de várias atividades inseridas na 26.ª edição do evento, que decorre até 13 de maio.
Viana do Castelo reforçou, mais uma vez, a sua posição entre os concelhos com melhor desempenho ambiental no litoral português, ao ver oito das suas praias distinguidas com o galardão “Qualidade de Ouro 2026”, atribuído pela Quercus.
O grupo de dança D&C FAM, de Viana do Castelo, conquistou o troféu GOLD na categoria Megastarters no Hip Hop International Portugal 2026, uma das mais prestigiadas competições nacionais de dança de rua.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve, entre os dias 26 de abril e 2 de maio, dois homens no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, com especial enfoque na segurança rodoviária e no cumprimento de mandados judiciais.
A organização da Romaria d’Agonia suspendeu temporariamente o processo de inscrições para o Desfile da Mordomia, após detetar um número considerado anormal de acessos à plataforma digital.
