A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho revelou esta quinta-feira que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”, pelo que vai ser preparado um terceiro procedimento.
Em comunicado, a CIM explica que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreve a CIM Alto Minho.
O concurso foi lançado em Novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em Agosto o tribunal deu luz verde para avançar com a adjudicação.
NOVO CONCURSO
A CIM e os municípios seus associados (as 10 autarquias do distrito de Viana do Castelo) vão agora, “de forma célere”, preparar o “lançamento de um novo concurso para prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros”.
A CIM lembra que o concurso, o segundo para a concessão do serviço público de transporte de passageiros, foi lançado em Novembro de 2023, pelo prazo máximo de quatro anos.
A NEX Continental Holdings “apresentou a proposta que foi objecto das respetivas adjudicações por cada município”.
Em Maio de 2024, as demais concorrentes – Transdev Norte, S.A. e Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda. – foram “notificadas das decisões de adjudicação e da aprovação da minuta do contrato”.
As duas empresas “intentaram uma acção de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de Julho de 2024 e 5 de Agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Na quarta-feira, vários autarcas do distrito de Viana do Castelo revelaram à Lusa que o segundo concurso para o serviço público de transporte de passageiros no Alto Minho foi anulado.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em Março e anulado em Agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
Abril de 2025 ficou fortemente marcado pelas descidas da Juventude Viana no hóquei em patins e do Voleibol Clube de Viana aos campeonatos nacionais da 2.ª divisão, num mês de grande intensidade informativa que incluiu avanços na indústria naval, decisões políticas, distinções culturais e acontecimentos de forte impacto social.
A organização da Corrida São Silvestre CLS Brands de Viana do Castelo reconheceu que o atual formato da prova atingiu o limite face ao número recorde de participantes e anunciou que serão introduzidas alterações já nas próximas edições.
Viana do Castelo realizou esta segunda-feira, 29 de dezembro, uma ação de fogo controlado na freguesia de Outeiro, numa iniciativa integrada na estratégia municipal de prevenção de incêndios rurais e de gestão ativa do território.
Paredes de Coura deu mais um passo na preservação do seu património natural com a plantação de um pequeno pomar nos terrenos da Escola Secundária local. A iniciativa contou com a presença do presidente da Câmara, Tiago Cunha, e teve como objetivo conservar variedades antigas de árvores fruteiras da região.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) participa na XVII Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro com a instalação “Acásico”, desenvolvida por alunos e alumni da licenciatura em Artes Plásticas e Tecnologias Artísticas da Escola Superior de Educação.
Viana do Castelo viveu um mês de março particularmente intenso, com diversos acontecimentos que destacaram a cidade e o concelho no panorama regional e nacional.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Viana do Castelo deteve dois homens, em ações distintas, no âmbito da sua atividade operacional de prevenção e combate à criminalidade, realizada entre os dias 22 e 28 de dezembro.
