A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta quinta-feira, em reunião extraordinária do executivo, a alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo (PUCVC), medida que permitirá desbloquear 156 processos relativos a operações urbanísticas atualmente suspensos.
A proposta, apresentada pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, segue agora para apreciação da Assembleia Municipal, cuja convocação extraordinária será solicitada devido ao caráter urgente do processo.
Segundo o autarca, a alteração ao PUCVC vai permitir aumentar em mais de 64% a capacidade de construção na área abrangida por este instrumento de gestão territorial.
Na proposta hoje aprovada, o executivo municipal defende que a conclusão do procedimento é essencial para “assegurar a subsequente tramitação legal do plano e promover o desbloqueio dos 156 processos relativos a operações urbanísticas abrangidas pela área do PUCVC, atualmente suspensos até à decisão final sobre a presente alteração”.
O documento acrescenta ainda que a aprovação definitiva permitirá “a retoma célere dos correspondentes trâmites administrativos”, bem como a análise de novos projetos entretanto condicionados pela suspensão em vigor, contribuindo para a dinamização da atividade económica e para a promoção do investimento no concelho.
O período de discussão pública da alteração ao Plano de Urbanização decorreu entre 4 de fevereiro e 4 de março de 2026, após deliberação camarária tomada em dezembro de 2025. Durante esse período foram promovidas duas sessões públicas de apresentação e esclarecimento da proposta, realizadas na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo e na Sociedade de Instrução e Recreio Darquense (SIRD), em Darque, com a participação da vereadora do Planeamento e Gestão Urbanística, Fabíola Oliveira, e técnicos municipais.
A alteração agora aprovada visa integrar no PUCVC as regras de classificação e qualificação do solo previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
A área de intervenção do Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo abrange cerca de 36 quilómetros quadrados — aproximadamente 11% da área do concelho — incluindo território nas margens norte e sul do rio Lima e estendendo-se desde o litoral atlântico até cerca de seis quilómetros para o interior.
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