O Agrupamento de Cooperação Territorial (AECT) Galiza - Norte de Portugal aprovou hoje o seu Plano de Atividades e Orçamento (PAO) para 2024 focado nas mobilidades académica, científica, cultural, laboral e geográfica, segundo um comunicado.
De acordo com um comunicado hoje divulgado pelo AECT Galiza – Norte de Portugal, a sua Assembleia e o Conselho Superior aprovaram hoje o PAO para 2024, comprometendo-se a incentivar vários tipos de mobilidade, com quatro medidas principais.
A primeira visa “continuar a apoiar a mobilidade académica” através do programa Iacobus de cooperação entre as universidades, que celebra 10 anos em 2024, ampliando-se para uma “Rede Eurorregional de Conhecimento e Inovação”.
“Neste sentido, iremos lançar este ano novas convocatórias para Estadias de investigação, Publicações Científicas e Patentes”, refere o AECT Galiza – Norte de Portugal, presidido por Nuno Almeida.
Já a segunda medida tem como objetivo continuar a “incentivar o intercâmbio cultural na Eurorregião, através do programa Nortear, e a cooperação transfronteiriça noutros setores estratégicos para a Galiza e o Norte de Portugal, como o turismo, através do projecto Clustertur_GNP, que pretende a criação de um ‘cluster’ transfronteiriço na Eurorregião”.
O terceiro compromisso visa a cooperação “no setor aeroespacial, da energia verde e do agroindustrial, através de outros programas em execução pelo AECT”.
Já o quarto ponto tem como objetivo “fomentar a mobilidade geográfica e a cooperação de proximidade”, continuando o AECT envolvido “na reclamação de um Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, além da melhoria urgente nas conexões ferroviárias, com a aposta no comboio de alta velocidade Vigo – Porto”.
O AECT considera que as especificidades das duas regiões não foram atendidas “nas últimas Cimeiras Ibéricas, de Viana do Castelo, novembro de 2022, e Lanzarote, março de 2023”, pelo que “o AECT está a desenvolver um grupo de trabalho com as diferentes entidades transfronteiriças para a próxima Cimeira Ibérica deste ano”.
O orçamento para 2024 do AECT visa também “implementar os nove projetos europeus em execução, após o repasso das principais atividades desenvolvidas em 2023”, dos quais destaca “o protocolo entre o AECT da Eurorregião Galiza – Norte de Portugal e o Conselho Sindical Interregional Galiza – Norte de Portugal, para melhorar as condições laborais dos trabalhadores transfronteiriços”.
O AECT relembrou ainda o segundo Encontro das AECT Ibéricas, para avançar na cooperação transfronteiriça, e o primeiro Seminário de Diretores e Editores de Meios de Comunicação da Eurorregião, para debater a situação no setor e encontrar novas vias de colaboração.
Na aprovação do PAO para 2024, na sede do AECT em Vigo, estiveram presentes o diretor de relações exteriores da Junta da Galiza, Jesús Gamallo, a diretora-geral de Administração Local da Junta, Natalia Prieto, dos vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) Célia Ramos, Jorge Sobrado e Ana Lemos Gomes, e do diretor e subdiretor do AECT, respetivamente Nuno Almeida e Xosé Lago.
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O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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