O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, esta segunda-feira, em reunião ordinária, a adjudicação e a minuta de contrato da empreitada “Lote 1 – Reabilitação, ampliação e modernização da Escola Básica da Abelheira” por um montante superior a 12,2 milhões de euros, obra financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A reabilitação, com um prazo previsto de 540 dias (18 meses) de execução, foi alvo de um concurso público internacional, e vai permitir o aumento da capacidade da escola, de 24 para 28 turmas, melhoria das condições físicas dos espaços para os alunos com multideficiência, acessibilidades, melhoria da eficiência energética, segurança contra incêndios e das condições gerais do uso do edifício na componente letiva.
Recorde-se que, em finais de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou o contrato de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência de duas empreitadas para as escolas, no valor de 16 milhões, para o Lote 1 – Reabilitação, Ampliação e Modernização da Escola Básica da Abelheira e o Lote 2 – Reabilitação e Modernização da Escola Básica Dr. Pedro Barbosa, que deverão ascender a uma verba global de 17,6 milhões de euros.
O Lote 2, referente à Escola Dr. Pedro Barbosa, ascende a 5.304.245 euros, sendo que o prazo de execução da obra é de 450 dias (15 meses).
No caso desta escola, o programa executado foi de encontro às suas necessidades, com especial incidência na eficiência energética, segurança contra incêndios e melhoria das condições gerais do uso do edifício na componente letiva. Propõe-se ainda reorganizar o arruamento exterior, Rua de Angola, para disciplinar o trânsito e aumentar a segurança dos alunos à entrada e saída do recinto escolar.
O concurso do PRR Escolas Novas ou Renovadas tem como objetivo a modernização e requalificação de estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Secundário, identificados como necessitando de intervenção prioritária, por todo o País. A nível nacional o valor afeto a este procedimento é de 450 milhões de euros.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne-se amanhã, 31 de março de 2026, às 10h00, em sessão ordinária do Executivo, com uma ordem de trabalhos alargada que abrange áreas como o investimento económico, obras públicas, educação, ação social e cooperação institucional.
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