O prazo para apresentação das propostas ao concurso público internacional para a construção do novo mercado de Viana do Castelo, inicialmente fixado para quarta-feira, dia 28 de agosto, foi prorrogado, por despacho do presidente da Câmara, para 09 de setembro.
Questionada, na segunda-feira, a propósito da publicação, em Diário da República (DR), da alteração do prazo, fonte municipal revelou hoje que a apresentação de propostas está agora marcada para 09 de setembro e a abertura das mesmas para o dia seguinte.
Segundo a mesma fonte, “a prorrogação foi autorizada por despacho do presidente sujeito a retificação na próxima reunião de Câmara”, prevista para a prevista para 03 de setembro.
A abertura do concurso público internacional para a construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo no local onde existia o prédio Coutinho, pelo preço base de 12,6 milhões de euros, foi publicada em DR, em julho último.
O anúncio inclui a construção do edifício e arranjos envolventes no prazo de 720 dias.
O novo edifício vai ser construído junto ao jardim público da cidade, no local onde abriu portas, em 1892, o primeiro mercado. Em 1965, foi transferido para um lote contíguo, junto à igreja das Almas, onde funcionou até ao início de 2002.
A transferência do primeiro mercado permitiu, no início da década de 70 do século passado, a construção do prédio Coutinho, desconstruído em 2022.
De acordo com a análise custo-benefício da construção do novo mercado municipal apresentada pela Câmara de Viana, em junho, o investimento justifica-se “pelo importante contributo para a melhoria da rentabilidade dos negócios [daquela zona do centro histórico] e pela dinamização da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e espaços envolventes, mitigando os constrangimentos inerentes à localização e funcionamento do mercado atual”.
“Estima-se que as receitas anuais geradas pelo projeto que revertem para o município são cerca de 21 mil euros superiores às despesas estimadas (…). A sustentabilidade financeira está garantida”, aponta o documento.
O documento indica que “por cada um euro de investimento ocorrerá um aumento de riqueza de 1,11 milhões de euros, gerando potencialmente uma ‘taxa de retorno global ou social positiva’ do investimento”.
De acordo com aquela análise, “estima-se que a ocupação das diversas bancas e lojas do futuro mercado gere uma receita anual resultante da cobrança de taxas municipais de 296 mil euros”.
No “caso do parque de estacionamento, a explorar diretamente pelo município, foram considerados 94 lugares disponíveis, 45 dos quais a serem utilizados pelos lojistas (avença mensal de 50 euros; taxa média de ocupação de 80%) e os restantes 49 utilizáveis pelos visitantes (1,5 euros/hora; 12 horas diárias, média de 30% de ocupação)”.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
