O prazo para apresentação das propostas ao concurso público internacional para a construção do novo mercado de Viana do Castelo, inicialmente fixado para quarta-feira, dia 28 de agosto, foi prorrogado, por despacho do presidente da Câmara, para 09 de setembro.
Questionada, na segunda-feira, a propósito da publicação, em Diário da República (DR), da alteração do prazo, fonte municipal revelou hoje que a apresentação de propostas está agora marcada para 09 de setembro e a abertura das mesmas para o dia seguinte.
Segundo a mesma fonte, “a prorrogação foi autorizada por despacho do presidente sujeito a retificação na próxima reunião de Câmara”, prevista para a prevista para 03 de setembro.
A abertura do concurso público internacional para a construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo no local onde existia o prédio Coutinho, pelo preço base de 12,6 milhões de euros, foi publicada em DR, em julho último.
O anúncio inclui a construção do edifício e arranjos envolventes no prazo de 720 dias.
O novo edifício vai ser construído junto ao jardim público da cidade, no local onde abriu portas, em 1892, o primeiro mercado. Em 1965, foi transferido para um lote contíguo, junto à igreja das Almas, onde funcionou até ao início de 2002.
A transferência do primeiro mercado permitiu, no início da década de 70 do século passado, a construção do prédio Coutinho, desconstruído em 2022.
De acordo com a análise custo-benefício da construção do novo mercado municipal apresentada pela Câmara de Viana, em junho, o investimento justifica-se “pelo importante contributo para a melhoria da rentabilidade dos negócios [daquela zona do centro histórico] e pela dinamização da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e espaços envolventes, mitigando os constrangimentos inerentes à localização e funcionamento do mercado atual”.
“Estima-se que as receitas anuais geradas pelo projeto que revertem para o município são cerca de 21 mil euros superiores às despesas estimadas (…). A sustentabilidade financeira está garantida”, aponta o documento.
O documento indica que “por cada um euro de investimento ocorrerá um aumento de riqueza de 1,11 milhões de euros, gerando potencialmente uma ‘taxa de retorno global ou social positiva’ do investimento”.
De acordo com aquela análise, “estima-se que a ocupação das diversas bancas e lojas do futuro mercado gere uma receita anual resultante da cobrança de taxas municipais de 296 mil euros”.
No “caso do parque de estacionamento, a explorar diretamente pelo município, foram considerados 94 lugares disponíveis, 45 dos quais a serem utilizados pelos lojistas (avença mensal de 50 euros; taxa média de ocupação de 80%) e os restantes 49 utilizáveis pelos visitantes (1,5 euros/hora; 12 horas diárias, média de 30% de ocupação)”.
A Câmara de Arcos de Valdevez abriu concurso público para a criação de uma galeria cultural, com preço base de 1,5 milhões de euros, acrescido de IVA. As propostas podem ser apresentadas até às 18h00 do dia 12 de fevereiro, e o prazo de execução da obra é de um ano.
Já é oficial. A partir de 10 de abril, devolver garrafas e latas de bebidas nos supermercados vai permitir recuperar dinheiro. O valor do depósito foi fixado em 10 cêntimos por embalagem, segundo despacho publicado em Diário da República.
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