A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai renovar a frota da Companhia de Bombeiros Sapadores e do Serviço Municipal de Proteção Civil com três veículos, num investimento total de 731.798 euros, financiados a mais de 496 mil euros no âmbito do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030).
De acordo com a candidatura apresentada pelo município vianense, o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) e a Companhia de Bombeiros Sapadores do Município de Viana do Castelo (CBSVC) pugnam por garantir a segurança e o bem-estar da população, protegendo-a de situações de risco como incêndios, inundações, acidentes ou outros tipos de emergências.
Atualmente, o Serviço Municipal de Proteção Civil e a Companhia de Bombeiros Sapadores “apresentam diversas limitações na sua capacidade de resposta, uma vez que os equipamentos existentes estão obsoletos e isso reflete-se em limitações diretas no combate aos incêndios rurais, seja ao nível da resposta estrutural, nomeadamente ao nível da sua rede viária florestal, como seja na criação e manutenção das suas infraestruturas preventivas, decisivas na resiliência do território, seja ao nível do dispositivo de combate de âmbito município, com impedimentos operacionais decorrentes das limitações existentes”.
“Com a operacionalização desta operação a capacidade de resistência às catástrofes no Município de Viana do Castelo estará garantidamente reforçada, não só ao nível estrutural, como também ao nível da capacidade de resposta na intervenção”, determina a candidatura.
Assim, pretende-se adquirir, no âmbito da operação “Prevenção de Riscos – Viana do Castelo”, um novo Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI) para substituir uma viatura que entrou ao serviço da Companhia de Bombeiros Sapadores há mais de 20 anos e que apresenta graves deficiências mecânicas e estruturais, com grandes períodos de inoperacionalidade e limitações, no que à sua segurança diz
respeito. Apresenta um custo total elegível de 260.000 euros e um custo não elegível de 15.600 euros.
Será ainda adquirido, também para os bombeiros sapadores, um novo Trator de Rastos para substituir o que entrou ao serviço em 1988, apresentando hoje um total de mais de 40.000 horas de trabalho, realizados na sua principal função que é a criação de infraestruturas preventivas como seja a rede viária florestal, e que apresenta um enorme desgaste com grandes períodos de inoperacionalidade. Apresenta um custo total elegível de 315.000 euros e um custo não elegível de 72.450 euros.
A autarquia pretende ainda efetuar a aquisição de um Veículo Classe L, Categoria 2, uma vez que o Serviço Municipal de Proteção Civil de Viana do Castelo não possui nenhum veículo desta tipologia que é determinante na execução de grande parte das competências e valências previstas na lei. Apresenta um custo total elegível de 8.677 euros, um custo elegível não comparticipado no montante de 47.215 euros e um custo não elegível de 12.855 euros, correspondente ao valor do IVA.
A implementação desta operação aumentará fortemente a proteção das populações e dos espaços florestais contra os incêndios rurais, através do aumento da capacidade da resposta operacional da Companhia de Bombeiros Sapadores; na criação de infraestruturas preventivas como seja a rede viária florestal, decisiva na preparação do território tornando-o o mais robusto e resiliente; e do reforço das competências e valências previstas na lei em relação ao Serviço Municipal de Proteção Civil de Viana do Castelo.
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