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20 Outubro, 2019

Nota de Esclarecimento CM Caminha

Nota de Esclarecimento CM Caminha

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Na sequência de algumas notícias publicadas na comunicação social que dão conta da constituição como arguido do Presidente da Câmara Municipal de Caminha no processo de investigação sobre as Lojas Interativas de Turismo implementadas em dezenas de concelhos da região norte de Portugal, são prestados os esclarecimentos que seguem:
No passado dia 3 de Outubro, o Presidente da Câmara Municipal de Caminha foi constituído arguido no âmbito do processo de investigação sobre o projeto de implementação de Lojas Interativas de Turismo em dezenas de autarquias do norte de Portugal, através de acordos celebrados com a Entidade de Turismo Porto e Norte.
Segundo se sabe, o processo de investigação encontra-se, ainda, em segredo de justiça mas o Município de Caminha pode confirmar que, para concretização da obra da Loja Interativa de Caminha, foram subscritos, em setembro e novembro de 2010, dois Acordos de Parceria entre a Câmara Municipal de Caminha e a Entidade de Turismo Porto e Norte, tendo sido também celebrados diversos contratos para aquisição de serviços ou de equipamentos em outubro de 2010, dezembro de 2011, maio de 2013 – tudo no anterior mandato autárquico em que era Presidente da Câmara Municipal a Dr.ª Júlia Paula – bem como em agosto, setembro e novembro de 2014. Mais se informa que o atual Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, não assinou nenhum acordo de parceria, não lançou nenhum procedimento, não propôs consulta a nenhuma empresa, não decidiu sobre nenhum concurso e não adjudicou nenhum daqueles contratos.
O Presidente da Câmara Municipal de Caminha, bem como os funcionários municipais ouvidos no contexto desta investigação, têm vindo a colaborar com as autoridades policiais e judiciárias, tendo prestado todos os esclarecimentos que foram solicitados bem como toda a documentação pedida, na firme convicção de que nem o Município de Caminha, nem nenhum dos seus autarcas, nem qualquer dos seus trabalhadores, cometeu qualquer ilícito do qual possa resultar responsabilidade criminal. A Câmara Municipal de Caminha confia na Justiça e aguarda com serenidade pela conclusão da investigação em curso.

Autor: Hugo Puga

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